Direitos de importação e impostos ao importar para o Brasil

Visão geral

Direitos de importação e os impostos são devidos ao importar mercadorias para o Brasil por um particular ou uma entidade comercial. O método de avaliação é CIF (custo, seguro e frete), o que significa que o direito de importação e os impostos a pagar são avaliados na soma do valor das mercadorias importadas, o custo do frete e o custo do seguro.

Além do dever, as importações estão sujeitas a um imposto de vendas de estado (ICMS), um tipo de imposto federal (PIS PASEP e COFINS), imposto (IPI) de certas mercadorias, além de algumas cargas como taxa de armazenamento, taxa de manutenção de ar, taxa de aeroporto e taxa de declaração.

Taxas de serviço

Taxas de direito no Brasil variam de 0% a 35%, com uma taxa de direito médio de 22.77%.
Brasil opera um “Regime de tributação simplificado’:
Importações por correio com valor de até US$ 3.000 estão sujeitas a uma taxa fixa de importação, de 60% sobre o valor CIF de importação.
Importações pelo correio com valor de até US$ 3.000 estão sujeitas a uma taxa fixade importação, de 60% sobre o valor CIF de importação e ICMS (imposto sobre vendas) em 18% da soma do valor CIF e imposto de importação.

Imposto sobre vendas

ICMS é um imposto de vendas do estado, e, portanto, taxas de imposto no Brasil variam de acordo com o estado. Existem três diferentes taxas que se aplicam como segue:

19% – Rio de Janeiro

18% – são Paulo, Minas Gerais e Paraná

17% – todos os outros Estados-Membros

ICMS é calculada sobre a soma do valor CIF, dever e qualquer impostos especiais de consumo e tributos federais, se aplicável.

Limiares mínimos

Existe um limiar mínimo no Brasil para a importação de ordens de correio (ou seja,on-line ou telefone de compras).

Importações com um valor de até US$ 50, enviados pelo correio, onde o remetentes o destinatário são pessoas físicas, estão isentas de direitos e impostos.

Outras taxas de impostos e alfândega

O IPI é um imposto Federal. Ele varia entre 0% e 300% e é calculado sobre o valor CIF de uma importação.

PIS, PASEP e COFINS, são os impostos federais e são calculados sobre a soma do valor CIF, mais o dever, mais qualquer IPI aplicável.

Taxa de armazenamento: 1% da soma do valor CIF e dever

Taxa de manuseio de ar: USD 0.015 por kg

Taxa de aeroporto: 50% da soma da taxa de armazenagem e a taxa de tratamento de ar

Taxa de declaração: uma taxa fixa de r $ 185 por remessa

Contatos e local estância aduaneira

Mais informações sobre os procedimentos de declaração de importação e restrições de importação podem ser encontradas no site da alfândega brasileira.